O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o texto oficial, chamado de acórdão, que detalha a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
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A decisão da Primeira Turma, que condenou o político a 27 anos e três meses de prisão, o aponta como líder de uma organização criminosa. O documento afirma que ele agiu com o objetivo de minar a democracia, restringir a atuação do Judiciário e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
O acórdão descreve que Bolsonaro usou a máquina pública e a estrutura do Estado brasileiro para executar um “projeto autoritário de poder”. A organização criminosa teria atuado de julho de 2021 a janeiro de 2023, com a participação de figuras do alto escalão do governo e das Forças Armadas.
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O grupo, que o STF considera estável e permanente, possuía tarefas bem definidas. Segundo o acórdão, a estratégia do grupo focava em atacar o Judiciário (STF e TSE) para desacreditar as instituições e levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O objetivo final era “preparar os argumentos e instrumentos” para um golpe de Estado, caso Bolsonaro perdesse a eleição em outubro de 2022.
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