O Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, também julgará o indulto concedido pelo político aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
O massacre, que ocorreu em 1992, resultou da invasão do presídio do Carandiru (hoje desativado), em São Paulo, por mais de 300 policiais militares, que abriram fogo contra os detentos em rebelião, e resultou na morte de 111 presos.
Em dezembro de 2022, meses após o massacre ter completado 30 anos, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino para perdoar, de forma ampla, agentes de segurança pública que tivessem sido condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado.
Logo após a publicação do decreto, o MPSP acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que em seguida pediu ao Supremo a suspensão os efeitos do indulto enquanto analisasse se o decreto estava de acordo com a Constituição. A ministra Rosa Weber, hoje aposentada, e que na época era presidente do Supremo, suspendeu os efeitos do indulto em janeiro de 2023.
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A PGR alega desvio de finalidade no decreto presidencial, por ter sido editado para beneficiar especificamente os envolvidos no Massacre do Carandiru. O órgão também sustenta a inconstitucionalidade da ordem, por violar dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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