O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) engrossou críticas, nesta segunda-feira (18), sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que limitou a validade em solo brasileiro de atos baseados em legislação estrangeira.
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Através do X (antigo Twitter), o parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou: “Vão destruir o Brasil pra salvar 11”.
Aliás, os “11” citados por Nikolas Ferreira, são os ministros do STF, que se tornaram alvo de sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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A decisão de Dino teve como contexto a aplicação de decisões tomadas por tribunais estrangeiros nos casos de rompimento de barragens nas cidades mineiras de Mariana, em 2015, e Brumadinho, 2019. Além disto, pode ocasionar efeitos sobre a aplicação, no Brasil, da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
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