O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ‘desfrutar’ do prazo constitucional, até 16 de julho, para sancionar o projeto que aumenta o número de deputados.
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De acordo com informações do portal Poder360, a medida recebe o mesmo tratamento que todas as aprovadas pelo Congresso, ouvindo ministérios e com o parecer final do chefe do Executivo sobre sanção ou veto.
Na expectativa da decisão de Lula, os ministros do governo devem analisar o tema para sugerirem vetos apenas entre os dias 12 e 13 de julho. Eles buscam preparar seus pareceres e posteriormente retomar com o tema ao Planalto, para avaliação final do petista.
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Até o fim do prazo constitucional, o presidente do Brasil precisará decidir se sancionará, fará o veto total ou parcial, ou se não tomará nenhuma decisão. Em último caso, após os 15 dias úteis, cabe ao presidente do Congresso promulgar a norma da forma como saiu do Legislativo.
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