Bets sem autorização entram na mira do governo com a medida provisória (MP) publicada na quarta-feira (11/6).
A MP busca “recalibrar” o recuou no decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com as informações publicadas pelo Metrópoles, entre as novas ações previstas pelo Ministério da Fazenda, está o funcionamento de regras mais duras para instituições financeiras que prestem serviços a empresas de apostas sem autorização.
Além disso, o governo quer promover a responsabilização de qualquer pessoa física ou jurídica que promova propaganda de apostas ilegais.
Outro fator indicado na MP é impor a criação de um canal de comunicação das empresas de internet com o órgão regulador com o objetivo de dar agilidade nas ações de combate à publicidade inadequada e às apostas ilegais.
A medida provisória também aumentam as taxas aplicadas sobre o faturamento das bets regulares.
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