O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preliminar para apurar uma declaração da primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante viagem oficial à China, após uma representação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que alegou possível violação à Constituição Federal.
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Durante uma reunião com o presidente Xi Jinping e membros do governo chinês, a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sugerido atenção ao controle de conteúdos publicados no TikTok.
O comentário, feito no contexto de uma discussão sobre redes sociais e seus impactos em crianças e adolescentes, gerou reação imediata do parlamentar, que, em sua representação, apontou que a declaração de Janja configura um pedido de interferência estrangeira em questões regulatórias brasileiras, o que, na avaliação do deputado, afetaria princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a soberania nacional.
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O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Oliveira, no Distrito Federal. Nesta fase inicial, o procedimento é definido como “notícia de fato”, um termo utilizado para apurações preliminares antes da eventual abertura de um inquérito.
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