O mercado de apostas esportivas movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil. Mas isso não é nenhuma novidade, já que as empresas desse setor estão presentes no país há pelo menos uma década.

Este dado impressionante foi apresentado ao Ministério da Fazenda por representantes do setor em março. De acordo com o Ministro Fernando Haddad, a medida provisória que prevê a taxação desta atividade será divulgada em abril, após o retorno da sua viagem à China.

Detalhes sobre o assunto estão sendo discutidos pela área técnica do Ministério da Fazenda, com o objetivo de garantir a taxação dos sites e dos usuários ganhadores, além de exigir que as casas de apostas tenham presença física no Brasil.

A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está propondo uma taxa de licença de R$ 30 milhões para cada casa, com validade de 5 anos. Em contrapartida, o setor de apostas esportivas defende que esse prazo deveria ser de pelo menos 10 anos. 

O setor concorda com a regulamentação do mercado no Brasil e considera esta medida essencial para a atividade. Vale lembrar que o prazo estabelecido pela Lei 13.756 de 2018, a primeira tentativa de regulamentação, expirou em 13 de dezembro de 2022.

A importância da taxação

Com a regulamentação, as casas se sentirão mais seguras para atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil. A medida também trará mais organização ao setor, estabelecendo critérios para a atuação de empresas aptas a operar no país. 

A lista atual de plataformas de apostas credenciadas para operar no Brasil pode ser encontrada no Esportebet.

Uma missão crucial é encontrar uma taxa de imposto adequada para as apostas. Cobrar um imposto muito alto pode levar o consumidor a recorrer ao mercado ilegal de jogos.

A regulamentação é uma medida sensata para legalizar algo que já existe na prática e pode gerar mais recursos para o governo em todas as suas esferas: federal, estadual e municipal. 

Legalizar as apostas esportivas pode trazer benefícios para a sociedade, como a criação de empregos, o estímulo à atividade econômica, a valorização da cultura esportiva do país e a atração de mais turistas estrangeiros. Com as regulamentações apropriadas em vigor, o Brasil pode se tornar um importante destino no mercado global. 

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas, divulgada em março, a maioria da população brasileira parece aprovar a regulamentação. Os dados mostraram que 55,2% dos 2.010 entrevistados são favoráveis à cobrança de impostos das empresas do setor. Por outro lado, 27,9% disseram ser contra a iniciativa e 16,9% não souberam ou não quiseram opinar sobre o assunto.