Vladimir Putin pode decretar lei contra pessoas trans na Rússia; saiba quais são as proibições

Em uma votação que se deu por grande maioria em aprovação, os deputados da Rússia aprovaram uma lei que proíbe cirurgias de designação s3xual e adoção de crianças por pessoas trans, nesta sexta-feira (14).

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Em comunicado publicado, a Câmara Baixa do Parlamento (Duma), liderada por Viacheslav Volodin, destaca que a lei proíbe “qualquer intervenção médica” para mudança de gênero, em particular as cirurgias e terapias hormonais, além da alteração de gênero nos documentos de identidade.

Além disto, as pessoas trans também estão proibidas de ter filhos ou adotar crianças na Rússia, incluindo a anulação de casamentos com a participação de uma pessoas após a entrada em vigor da lei. O projeto de lei foi aprovado em terceira e último turno e será validado pela Câmara Alta do Parlamento, o Conselho da Federação, antes de ser promulgado pelo atual presidente Vladimir Putin.

“Esta decisão protege nossos cidadãos, nossas crianças”, afirmou Volodin, no Telegram. Enquanto no Brasil, a comunidade têm conquistado seus direitos e deveres na sociedade. No ano passado, foi aprovado a PL 5593/2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQIAPN+.

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Em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena estendida em até cinco anos de reclusão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).