O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou com uma formação de maioria para tornar obrigatório o combate à discriminação s3xual e de gênero nas escolas públicas e particulares, na última sexta-feira (28).
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A ação em questão foi protocolada pelo PSOL em 2014, e tem como objetivo principal de reconhecer e ressaltar a obrigação que já é inserida no Plano Nacional de Educação. . No documento, o partido afirma que o combate ao machismo, à homofobia e à transfobia estão no plano, mas exposto de forma genérica.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual e, até o momento, cerca de 6 dos 11 ministros votaram a favor do relator Edson Fachin, que defendeu a precisão de explicitar o reconhecimento de proteção.
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“Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, declarou o ministro, que ainda ressaltou a importância de combater todas as formas de discriminação, segundo os princípios da própria Constituição Federal.
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