O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, expressou sua discordância em torno da possibilidade da anistia concedida os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, por acreditar que “anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”.
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Em entrevista ao jornal O Globo, ele declarou que o Congresso possui o direito de redimensionar a extensão das penas, pois está “dentro da sua competência”. “O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei”, disse.
“Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou o presidente do STF.
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Barroso afirmou, ainda, não se importar com a pressão sobre o Supremo para reavaliar as penas dos envolvidos. “Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação […] O que tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas estão pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, disse.
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