A Prefeitura de São Paulo determinou, nessa terça-feira, a suspensão do serviço de moto por app.
A administração fundamentou a medida ao citar o Decreto Municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023, que suspende “temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”. Porém o decreto não cita prazos e nem punições.
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O prefeito, Ricardo Nunes, disse que, se necessário, vai utilizar os meios legais para frear a continuidade do serviço.
A decisão ocorre logo depois detomar ciência de que a empresa 99 passou a oferecer o transporte de passageiros por moto na capital.
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Diante dessa medida da prefeitura, a 99 impetrou um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública e pediu para que o ato da gestão do prefeito Ricardo Nunes seja declarado nulo.
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