O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforça medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nas escolas.
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Uma medida que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) da Lei 14.811/2024, nessa segunda-feira e, a partir de agora, os crimes contra crianças e adolescentes terão punições mais rigorosas. A legislação brasileira que trata da proteção, amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino.
A comunidade escolar também fica mais ativa a partir da publicação da Lei. Os protocolos das escolas devem prever a capacitação continuada do corpo docente, integrada à informação da comunidade escolar e da vizinhança em torno do estabelecimento.
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As medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas, devem ser implementadas pelas prefeituras, em cooperação com os estados e o próprio Governo Federal. Pela Lei, a comunidade escolar deve ser consultada sobre as ações.
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