Starlink critica falta de processo legal adequado. (Foto: Instagram)
A Procuradoria-Geral da República também recomendou a rejeição das ações. (Foto: Instagram)
Suspensão do X foi determinada nesta sexta-feira. (Foto: Instagram)
A volta do X depende do cumprimento da legislação brasileira. (Foto: Instagram)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais seis réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos atos antidemocráticos do 08 de janeiro (Foto: Agência Brasil)
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil. (Foto: Instagram)
A ministra afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes. (Foto: Instagram)
Nova multa foi calculada por descumprimento recente. (Foto: Instagram)
Multa de R$ 300 mil é imposta à representante legal da plataforma. (Foto: Instagram)
Empresa de Elon Musk enfrenta mais sanções no país. (Foto: Instagram)
Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinar (Foto: Instagram)
O partido Novo argumenta que a suspensão fere a liberdade de expressão. (Foto: Instagram)
Descumprimento de ordem judicial motivou decisão. (Foto: Instagram) post de um político. (Foto: Instagram)
Haddad afirmou que Lula tem os instrumentos para regulamentar o setor. (Foto: Instagram)
Os seis foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes mais graves vinculados aos atos como: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (Foto: Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, nesse domingo, um pedido para apurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido é do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), por suposto abuso de autoridade cometido por Moraes.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as informações apresentadas por Dallagnol “não se mostram suficientes” à realização de apurações pelo órgão. Gonet alegou que o pedido se baseou “apenas em especulação”, e não trouxe nenhum elemento novo. Não tendo os requisitos mínimos para justificar a abertura de uma investigação.
Segundo o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro teria cometido abuso de autoridade ao mandar prender duas pessoas, já que ele figura como vítima no caso. Moraes determinou a prisão preventiva de Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior, atendendo a pedido feito pela PGR. A dupla foi presa pela Polícia Federal (PF) em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes indicou seu impedimento de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição.
O ministro separou a investigação sobre dois suspeitos, e continuou com a relatoria em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.