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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado por transfobia, em 2ª instância, contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), nesta terça-feira (05/12), na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O deputado, à época, fez ofensas transfóbicas à Duda nas redes sociais. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele que é”, disse o parlamentar em entrevista de 2020.
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Os desembargadores, no entanto, acolheram parcialmente pedido de Nikolas e o valor a ser pago por ofensa extrapatrimonial foi reduzido. Em primeiro grau, a condenação foi arbitrada em R$ 80 mil. Agora, o colegiado determinou que Nikolas pague apenas R$ 30 mil.
A avaliação é de que a quantia inicialmente estabelecida era ‘exorbitante’. Segundo o relator, Fabiano Rubinger de Queiroz, o novo montante é ‘suficiente para mitigar os danos suportados’ pela deputada.
O acórdão destaca que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são absolutos e ressalta que ‘não pode se admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros’.
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“Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual”, declarou o relator.
Nikolas Ferreira fez postagem em suas redes dizendo: “E se você discordar, já sabe…”, publicada junto à uma imagem de Duda Salabert.
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