O governo de Nicolás Maduro introduziu um projeto de lei, denominado “Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”, que será discutido pela Assembleia Nacional nesta terça-feira (13). O projeto visa impor sanções severas para ações e ideologias consideradas fascistas, incluindo penas de prisão, multas e dissolução de organizações.
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O texto define fascismo de forma ampla, englobando qualquer ideologia que use a violência política e ataque as instituições democráticas. A proposta também prevê a revogação de concessões de mídia e penalidades para partidos e financiadores de atividades fascistas.
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Críticos, como a Organização Laboratório para a Paz, alertam que a lei pode ser usada para censura e repressão, afastando o país da possibilidade de uma transição democrática e consolidando um modelo de governo autoritário.
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