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- X é multado em R$ 10 milhões por descumprir ordem judicial. (Foto: Instagram)
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- Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o caso. (Foto: Instagram)
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- O empréstimo será majoritariamente financiado pelos EUA. (Foto: Freepik)
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- Luís Roberto Barroso falou sobre a tentativa de golpe. (Foto: Instagram)
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- O controle do algoritmo não garante o direito exclusivo de se expressar. (Foto: Instagram)
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- O STF analisa a necessidade de mudanças na segurança pública. (Foto: Instagram)
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- A volta do X depende do cumprimento da legislação brasileira. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia concluiu que as leis brasileiras precisam ser respeitadas. (Foto: Instagram)
Dois parlamentares americanos do Partido Republicano apresentaram, ontem, um projeto que pode barrar Alexandre de Moraes nos EUA.
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O projeto barra qualquer autoridade estrangeira que tenha ferido a 1ª Emenda da Constituição ao impedir o acesso irrestrito à liberdade de expressão para cidadãos americanos enquanto eles estejam nos EUA.
A medida foi confeccionada como uma resposta às decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que teriam atingido pessoas com dupla nacionalidade, brasileira e americana.
Essas decisões estão sob segredo de justiça, mas há suspeitas de que o magistrado tenha suspendido contas nas redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos que moram nos EUA. Despachos que, caso o projeto apresentado na Câmara dos Representantes dos EUA fosse aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, obrigaria os Estados Unidos a barrarem a entrada de Moraes no país ou, então, a deportá-lo de volta ao Brasil.
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O texto precisa passar, agora, pelo Comitê de assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA. O colegiado funciona como uma espécie de comissão para a aplicação da lei nos tribunais federais americanos.
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