O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou um manifesto da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Em despacho do magistrado, do dia 18 de março, foi dado à PGR o prazo de 5 dias. Segundo o processo, a PGR foi intimada em 19 de março, com o prazo passando a constar a partir desta data.
A vereadora Liana Cirne (PT-PE) e o funcionário do seu gabinete Victor Pedrosa, entraram com uma notícia-crime na Corte imputando ao político inelegível “o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
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A ação pede, além da prisão preventiva de Bolsonaro, que a PGR se manifeste sobre as possíveis ilegalidades cometidas por ele nos dias 9, 10 e 14 de março. Alega a adequação da prisão preventiva conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que dispõe sobre a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal.
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