Ministro do STF determina consequências por uso de Bolsa Família para jogos online. (Foto: Agência Brasil)
Jogo do Tigrinho: homem confessa desvio de R$ 500 mil de empresa para apostas. (Foto: Iolanda Paz/DW)
Trabalhador de Alagoas perde R$ 12 mil no “jogo do tigrinho”. (Foto Pexels)
Um trabalhador em Maceió se tornou mais uma vítima do golpe do “jogo do tigrinho”, também conhecido como Fortune Tiger. (Foto Pexels)
Induzindo o público a acreditar na facilidade de ganhar dinheiro com o jogo. (Foto Pexels)
Enfermeira que desapareceu, em SP, volta pra casa e afirma que sumiu por conta de dívidas com jogos do Tingrinho. (Foto Pexels)
“No final do mês, quando meu salário caía, eu depositava R$ 50 no jogo”. (Foto Pexels)
“Jogo do Tigrinho”: polícia registra mais de 500 casos de golpes em SP. (Imagem: Dinh Quan / Pixabay)
Estes indivíduos recebiam para gravar vídeos de supostas apostas vencedoras. (Foto Pexels)
A ação foi motivada por uma aposta de R$10 em uma partida de sinuca em Brasília. (Foto Pexels)
Durante as partidas de sinuca, Sebastião e a vítima, Paulo Freitas da Silva, faziam apostas a cada rodada. (Foto Pexels)
Em determinado momento, Paulo deixou de pagar R$10 referente a uma das apostas. (Foto Pexels)
“O réu, em razão de prévia discussão de todo irrelevante por jogo de sinuca, fundamentada numa aposta de apenas R$10.” (Foto Pexels)
Foi forçado a realizar transferências bancárias através do aplicativo bancário em seu celular e de uma máquina de cartão pertencente a uma empresa ligada aos criminosos. (Foto Pexels)
Os aparelhos eletrônicos, celulares e computadores encontrados no local foram apreendidos e serão submetidos a perícia. (Foto Pexels)
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho observou que a documentação nos autos de fato incluía a cláusula de acesso ao celular. (Foto Pexels)
Sustentando que o acesso ao número de celular do autor estava previsto no contrato assinado. (Foto Pexels)
Vítima de violência sexual pede socorro por meio de aplicativo de entrega de comida em Curitiba. (Foto Pexels)
O Governo Federal busca realizar ações de implementação imediata com o objetivo de evitar que o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sejam utilizados em apostas de jogos online.
A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em decisão liminar. Além disto, ele ordenou forma imediata a regulamentação já elaborada em portaria de julho deste ano para proibir a publicidade das bets direcionada a crianças e adolescentes.
“Determino, ainda, ao Ministério da Fazenda, autoridade competente nos termos da Lei n. 14.790/2023, a implementação de medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres”, escreveu o ministro do STF.
Fux ainda justificou a medida cautelar argumentando que as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento das disposições previstas na portaria com regras para jogos serão implementadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como argumento, o ministro acredita que pode ser verificado o atual cenário como “evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais”.