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- Voa Brasil: governo lança programa com passagens a R$ 200 para aposentados do INSS. (Foto: Freepik)
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- O voo Delta 2348 foi cancelado após o desembarque dos passageiros (Foto: Pixabay)
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- Voos brasileiros acabaram cancelados com a greve geral na Argentina. (Foto Pexels)
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- O voo era operado pela empresa ART Taxi Aéreo e partiu de Rio Branco com destino a Envira, no Amazonas. (Foto Pexels)
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- Já em outra ação, realizada por policiais federais que fiscalizavam as bagagens despachadas, que embarcariam em voo para Portugal, foi selecionada uma mala suspeita. (Foto: Instagram)
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- Dentro do Aeroporto Internacional de Salt Lake City (Foto: Pixabay)
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- Menores não podem pagar por marcação de assento em voos. (Foto: Pixabay)
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- O Corpo de Bombeiros, com base no aeroporto, foi prontamente acionado pelo Centro de Operações Aéreas (Ciopaer) para conter os danos causados pelo acidente e resgatar os corpos das vítimas. (Foto Pexels)
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- O incidente ocorreu no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. (Foto Pexels)
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- Isso seria uma forma de evitar o envolvimento direto de agentes profissionais em suas operações. (Foto: Instagram)
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- Até outubro, a inflação oficial do país foi de 4,82% (Foto: Freepik)
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- Após acidente, VoePass troca avião em Salvador e provoca caos. (Foto: Freepik)
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- Um homem de 30 anos foi encontrado dentro da turbina de um avião comercial (Foto: Pixabay)
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- O avião é um Airbus A321, bimotor a jato (Foto: Pixabay)
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- Avião da Latam faz pouso de emergência em Brasília. (Foto: Instagram)
As companhias aéreas que operam no Brasil não podem cobrar taxa extra para marcação de assentos para menores de 16 anos ao lado dos pais.
A Portaria 13.065/2023 foi editada recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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O artigo 1º da Portaria da Anac diz que “as empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição das passagens ou se houver necessidade de alteração, o direito de passageiros menores de 16 anos a assento adjacente ao de seu responsável/familiar, sem a cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor, salvo na hipótese de mudança de classe ou para assento com espaço extra para as pernas, para os quais o pagamento de taxa adicional é normalmente exigido”.
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A resolução é consequência do cumprimento de sentença do Poder Judiciário para uma Ação Civil Pública que tramitou na 8ª Vara Federal do Distrito Federal e foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no final do ano passado.
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