A Receita Federal decidiu, nesta quarta-feira (15), revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas via Pix pelos contribuintes, e que houve uma grande onda de desinformação e fake news.
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No início deste mês de janeiro, o órgão anunciou o objetivo de montar uma fiscalização em torno das transações dos cidadãos, com o objetivo de reprimir fraudes e sonegação fiscal.
No entanto, a medida gerou grande repercussão negativa, e impulsionou discursos de ódio contra o governo e opositores, como ocorreu com o polêmico vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na última terça (14).
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem utiliza Pix. O governo federal, por sua vez, já anunciou que pretende acionar a Justiça contra os responsáveis pelos crimes.
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Em comunicado à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, além da revogação da norma, o governo pretende assinar uma Medida Provisória (MP) que vise impedir que as transferências via PIX não possam ser tributadas. Segundo ele, vai voltar o que já estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.
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