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Fiança paga por Daniel Alves deve ser devolvida ao ex-jogador

Depois de ter absolvido pela Justiça da Catalunha, na Espanha, o ex-jogador Daniel Alves deve receber de volta o valor da fiança pago anteriormente.

++ Justiça da Espanha alega falta de provas para absolver Daniel Alves

O ex-lateral deixou a prisão em Barcelona em março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros, cerca de R$ 5,4 milhões na cotação da época.

O brasileiro passou a viver em liberdade provisória, com uma série de medidas cautelares, como a entrega dos passaportes brasileiro e espanhol.

Nesta semana ele foi absolvido por falta de provas, se livrando das acusações.

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Em entrevista à CNN, o advogado Eduardo Maurício, que atua no Brasil, Espanha, Portugal e Hungria, explicou que a legislação espanhola prevê que, em caso de absolvição, o valor depositado em juízo como fiança, que tem caráter indenizatório à vítima, deve ser restituído ao réu.

“Pela absolvição do Daniel, ou seja, por ele não ter praticado o crime, né? Pelo menos esse é o entendimento da segunda instância da corte espanhola. […] Ele tem o direito de revogação de todas as medidas cautelares impostas e, sobretudo, estar levantando a fiança”, explicou.

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