FGTS: Lula aprova fim do saque-aniversário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que pretende apresentar um novo modelo que amplie o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo, que é pago com juros

Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.

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A proposta também prevê que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador; a empresa seria apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.

O projeto também considera a possibilidade de que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.

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