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- Cármen Lúcia concluiu que as leis brasileiras precisam ser respeitadas. (Foto: Instagram)
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- O controle do algoritmo não garante o direito exclusivo de se expressar. (Foto: Instagram)
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- A ministra afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes. (Foto: Instagram)
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- As ações foram movidas pelo partido Novo e pela OAB. (Foto: Instagram)
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- Multa de R$ 300 mil é imposta à representante legal da plataforma. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia afirmou que a vida continua sem a rede social. (Foto: Instagram)
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- A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro. O grupo é acusado de incitar os atos violentos (Foto: Agência Brasil)
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- PGR pede ao STF homologação de acordos com investigados dos atos de 08/01 (Foto: Agência Brasil)
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- O partido Novo argumenta que a suspensão fere a liberdade de expressão. (Foto: Instagram)
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- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais seis réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos atos antidemocráticos do 08 de janeiro (Foto: Agência Brasil)
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- Haddad afirmou que Lula tem os instrumentos para regulamentar o setor. (Foto: Instagram)
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- Ministra alerta para tempos de “desassossego” no Brasil (Foto: Instagram)
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- Suprema Corte exigiu suspensão de perfis antidemocráticos. (Foto: Instagram)
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- A Anatel foi acionada para garantir o retorno da rede social. (Foto: Instagram)
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- Lula é aconselhado a deixar para 2024 a indicação para o STF (Foto: Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em fevereiro, os policiais envolvidos nas cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na época dos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2023.
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A Primeira Turma do STF fará o julgamento de formato online, no período de 09 a 20 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo.
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A Produradoria-Geral da República (PGR), em agosto de 2023, denunciou sete oficiais da corporação por: omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.
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