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- A ministra afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes. (Foto: Instagram)
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- A decisão envolve mais de 20 mil operadoras de internet no Brasil. (Foto: Instagram)
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- O X regularizou sua situação e pode voltar a operar no país. (Foto: Instagram)
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- O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia concluiu que as leis brasileiras precisam ser respeitadas. (Foto: Instagram)
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- Multa de R$ 300 mil é imposta à representante legal da plataforma. (Foto: Instagram)
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- A Anatel foi acionada para garantir o retorno da rede social. (Foto: Instagram)
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- STF forma maioria e mantêm Zambelli ré em processo (Foto: Instagram)
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- O partido Novo argumenta que a suspensão fere a liberdade de expressão. (Foto: Instagram)
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- Haddad afirmou que Lula tem os instrumentos para regulamentar o setor. (Foto: Instagram)
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- Carreta de doações ao RS é apreendida com 3 toneladas de maconha. (Foto: PRF)
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- STF define limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante. (Foto: Instagram)
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- A reclassificação colocaria a maconha em um grupo menos perigoso. (Foto: Instagram)
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- Conforme a nota da secretaria, Gisleuda Ferreira de Oliveira pretendia entregar o colchão com maconha ao detento Ericlys Martins Peixoto. (Foto Pexels)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A sessão ocorreu nessa terça-feira, mas foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
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Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Votaram a favor da descriminalização os ministros: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Sendo que Fux e Toffoli entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje prevê criminalização e não deveria prever.
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Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime): Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
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