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- STF pensa em gastar quase R$ 5,3 milhões com segurança após atos de 08/01 (Foto: Agência Brasil)
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- Nenhuma das ameaças de Musk foi concretizada até o momento. (Foto: Instagram)
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- Ministra alerta para ameaças como tirania e despotismo (Foto: Instagram)
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- STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal; ministros ainda vão estabelecer quantidade. (Foto: Instagram)
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- STF irá julgar cúpula da PMDF por atos de 8/1 em fevereiro (Foto: Agência Brasil)
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- A ação em tramitação no STF foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (Foto: Instagram)
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- Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinar (Foto: Instagram)
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- STF forma maioria e mantêm Zambelli ré em processo (Foto: Instagram)
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- STF tem maioria de votos na decisão que pode aumentar a arrecadação do governo (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF), teve na maioria dos votos para manter a decisão no julgamento que se refere da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (Foto: Agência Brasil)
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- Carreta de doações ao RS é apreendida com 3 toneladas de maconha. (Foto: PRF)
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- STF define limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante. (Foto: Instagram)
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- A reclassificação colocaria a maconha em um grupo menos perigoso. (Foto: Instagram)
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- Conforme a nota da secretaria, Gisleuda Ferreira de Oliveira pretendia entregar o colchão com maconha ao detento Ericlys Martins Peixoto. (Foto Pexels)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A sessão ocorreu nessa terça-feira, mas foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
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Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Votaram a favor da descriminalização os ministros: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Sendo que Fux e Toffoli entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje prevê criminalização e não deveria prever.
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Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime): Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
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