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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A sessão ocorreu nessa terça-feira, mas foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
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Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Votaram a favor da descriminalização os ministros: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Sendo que Fux e Toffoli entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje prevê criminalização e não deveria prever.
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Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime): Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
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