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- Explosões interromperam sessão do STF. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia concluiu que as leis brasileiras precisam ser respeitadas. (Foto: Instagram)
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- O controle do algoritmo não garante o direito exclusivo de se expressar. (Foto: Instagram)
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- Lula e Barroso retiraram a grade de proteção do STF. (Foto: reprodução vídeo Instagram)
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- A decisão envolve mais de 20 mil operadoras de internet no Brasil. (Foto: Instagram)
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- O X regularizou sua situação e pode voltar a operar no país. (Foto: Instagram)
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- A ministra afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes. (Foto: Instagram)
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- Multa de R$ 300 mil é imposta à representante legal da plataforma. (Foto: Instagram)
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- A Anatel foi acionada para garantir o retorno da rede social. (Foto: Instagram)
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- Detalhamento por órgão será publicado em 29 de novembro. (Foto: Instagram)
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- STF forma maioria e mantêm Zambelli ré em processo (Foto: Instagram)
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- X desrespeitou a ordem de suspensão por dois dias no Brasil. (Foto: Instagram)
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- Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (Foto: Instagram)
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- “Atualmente, a empresa atua legalmente com licença de Curaçao, como 99% das bets que atuam no Brasil”, disse. (Foto Instagram)
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- “1. A Zero Um não faz parte da investigação e nem foi mencionada nos autos do inquérito; 2. A Zero Um, desde sua abertura, nunca recebeu ou transferiu qualquer valor, e sequer possui conta bancária; 3. A empresa possui licença devidamente concedida por Curaçao, assim como as demais bets que operam no país”(Foto Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”.
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A audiência foi agendada para o dia 11 de novembro, reunindo especialistas, entidades e órgãos governamentais.
Esse evento acontece em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil.
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A CNC argumenta que a crescente popularização das apostas on-line tem trazido impactos negativos para a economia e a saúde pública. Desde a aprovação da lei, a entidade observa um aumento no endividamento das famílias brasileiras, e consequências prejudiciais para o comércio varejista e para a economia doméstica, pois uma parte significativa da renda das famílias está sendo direcionada para as apostas on-line, comprometendo o consumo de bens e serviços essenciais.
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