Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública para discutir ‘Lei das Bets’. (Foto: Instagram).
STF irá julgar cúpula da PMDF por atos de 8/1 em fevereiro (Foto: Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em fevereiro, os policiais envolvidos nas cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na época dos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2023 (Foto: Agência Brasil)
Lula e Barroso retiraram a grade de proteção do STF. (Foto: reprodução vídeo Instagram)
A AGU considera que a ADPF não é o instrumento correto para contestar a decisão. (Foto: Instagram)
Ministra alerta para ameaças como tirania e despotismo (Foto: Instagram)
A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF. (Foto: Instagram)
AGU pede ao STF que rejeite ações sobre o bloqueio do X. (Foto: Instagram)
Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinar (Foto: Instagram)
Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF), teve na maioria dos votos para manter a decisão no julgamento que se refere da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (Foto: Agência Brasil)
STF forma maioria e mantêm Zambelli ré em processo (Foto: Instagram)
Alexandre de Moraes vota para condenar mais seis réus dos atos do dia 08 de janeiro (Foto: Agência Brasil)
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (Foto: Instagram)
“Atualmente, a empresa atua legalmente com licença de Curaçao, como 99% das bets que atuam no Brasil”, disse. (Foto Instagram)
“1. A Zero Um não faz parte da investigação e nem foi mencionada nos autos do inquérito; 2. A Zero Um, desde sua abertura, nunca recebeu ou transferiu qualquer valor, e sequer possui conta bancária; 3. A empresa possui licença devidamente concedida por Curaçao, assim como as demais bets que operam no país”(Foto Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”.
A audiência foi agendada para o dia 11 de novembro, reunindo especialistas, entidades e órgãos governamentais.
Esse evento acontece em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil.
A CNC argumenta que a crescente popularização das apostas on-line tem trazido impactos negativos para a economia e a saúde pública. Desde a aprovação da lei, a entidade observa um aumento no endividamento das famílias brasileiras, e consequências prejudiciais para o comércio varejista e para a economia doméstica, pois uma parte significativa da renda das famílias está sendo direcionada para as apostas on-line, comprometendo o consumo de bens e serviços essenciais.