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- Senado adia votação do projeto de taxação de compras internacionais de até 50 dólares. (Foto: Instagram)
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- A matéria havia sido aprovada pela Câmara em agosto, foi enviada para o Senado Federal (Foto: Instagram)
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- Conversas encontradas nos celulares das suspeitas revelaram o envolvimento de Carrião no fornecimento de drogas. (Foto Pexels)
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- Nos endereços alvos, foram encontradas quantidades de drogas com os suspeitos. (Foto Unsplash)
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- O assassinato foi desencadeado por desavenças relacionadas a drogas e ocorreu na presença do filho do casal, que tinha apenas sete anos na época. (Foto Pexels)
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- O rapaz é usuário de drogas. (Foto Pexels)
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- Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisão e dois de busca e apreensão por homicídio, tráfico de drogas e associação para o tráfico. (Foto: Polícia Civil ES)
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- Lira optou por uma abordagem mais direta e crítica. (Foto: Instagram)
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- O projeto equipara a pena do aborto após 22 semanas à do homicídio simples. (Foto: Instagram)
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- O caso foi então repassado ao defensor público Wagner Santos, especialista em Execução Penal. (Foto Pexels)
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- Na peça, ele afirma que seu cliente já cumpriu o lapso temporal necessário para reivindicar o benefício. (Foto Pexels)
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- Ele acrescentou que “todos esses ilícitos estão sendo alvo das respectivas ações de responsabilização no âmbito do Poder Judiciário”. (Foto Pexels)
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- Os agentes acharam a droga em exatos, 48 sacas de café. (Fonte: Instagram)
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- De acordo com as investigações, Carrião, conhecido como “Vovozinho”, e os outros detidos forneciam drogas para duas mulheres que operavam um serviço de “disk droga” na cidade. (Foto Unsplash)
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- O animal identificou a droga durante a revista na entrada do complexo penitenciário. (Foto Pexels)
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- Ambos foram autuados por tráfico de drogas. (Foto Pexels)
O Senado aprovou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
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O texto criminaliza as duas condutas e qualquer quantidade. O mecanismo é introduzido pela PEC dentro do artigo 5° da Constituição, que estabelece os direitos e garantias individuais dos brasileiros.
Pela proposta, deverá haver distinção entre traficante e usuário, o que já ocorre, com base na Lei de Drogas, em vigor desde 2006. Em outra repetição do teor da legislação de 2006, a PEC determina que o usuário terá penas alternativas à prisão, como prestação de serviços sócio-comunitários, comparecimento a cursos etc.
O que muda é que a PEC deixa bem claro que essas punições precisam ocorrer, independente de qualquer critério. A proposta aprovada no Senado é uma reação de parlamentares a um julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade de um trecho da lei de 2006. O caso pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Os ministros definiriam qual quantidade máxima de maconha seria tolerada.
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Na opinião de especialistas, com a PEC o Congresso “amarraria” o STF e tornaria inconstitucional eventual decisão do julgamento no sentido de descriminalizar a conduta da pessoa pega com pequena quantidade de maconha.
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