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- Na última quarta-feira (20), o presidente Lula celebrou a promulgação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, e aproveitou para defender os parlamentares eleitos que representam a cara da “sociedade brasileira” (Foto: Agência Brasil)
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- Lula comemora a reforma tributária pelo Congresso: “A cara do Brasil” (Foto: Agência Brasil)
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- Presidente Lula foi chamado de “cachorrinho de colo” por Musk. (Foto: Instagram)
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- A consolidação passa pelo Centrão no governo, que passou a ser colocada em prática desde o dia da aprovação da reforma tributária, quando o presidente de Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários visitaram Lula no Palácio da Alvorada (Foto: Agência Brasil)
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- Lula tem vitória com a reforma tributária sob a articulação de Lira (Foto: Agência Brasil)
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- A Câmara dos Deputados está se concentrando na votação de pautas econômicas: O projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), as alterações realizadas pelo Senado Federal no marco fiscal e reforma tributária (Foto:: Agência Brasil)
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- Na madrugada desta sexta-feira (07), o governo de Lula teve a aprovação expressiva da reforma tributária, emplacando uma das vitórias mais expressivas no Congresso Nacional neste primeiro semestre (Foto: Agência Brasil)
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- Câmara aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos..(Foto: Instagram)
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- Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS. (Foto: Instagram)
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- A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo. (Foto: Instagram)
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- Projeto que limita delação premiada é aprovado pela Câmara. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia ressalta fragilidade da democracia (Foto: Instagram)
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- E fixarão os parâmetros para o exercício do direito (Foto: Instagram)
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- Barroso dá 72h para governo de SP se explicar sobre câmeras corporais. (Foto: Instagram)
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- Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária. (Foto: Instagram)
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- Que foi celebrado nesta quarta (06/12) (Foto: Instagram)
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- Com relação à regulamentação da licença-paternidade (Foto: Instagram)
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- Direito que é exercido com base em regra transitória na Constituição (Foto: Instagram)
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira, o texto-base da regulamentação da reforma tributária.
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O Projeto de Lei Complementar 68/24 vem com várias mudanças no projeto original. Foram mais de oito horas de discussão no Plenário da casa até a aprovação do texto-base. Os deputados passaram a votar em seguida os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
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A versão votada apresentou mudanças como: Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, Alíquota máxima de 0,25% para os minerais (contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional), Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral, e Turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Na votação dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
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