Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira, o texto-base da regulamentação da reforma tributária.
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O Projeto de Lei Complementar 68/24 vem com várias mudanças no projeto original. Foram mais de oito horas de discussão no Plenário da casa até a aprovação do texto-base. Os deputados passaram a votar em seguida os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
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A versão votada apresentou mudanças como: Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, Alíquota máxima de 0,25% para os minerais (contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional), Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral, e Turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Na votação dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
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