Projetos de lei visam proibir a participação de crianças em paradas LGBT+

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Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de proibir a presença de crianças em paradas LGBT+. Ambos os projetos foram propostos por deputados distritais do Partido Liberal (PL), Roosevelt e Thiago Manzoni, e foram protocolados em sequência no dia 8 de novembro.

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Roosevelt quer proibir a participação de qualquer criança de até 12 anos em paradas LGBT+, e cita que o “descumprimento da lei enseja a aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

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Já o texto de Manzoni quer que a proibição seja válida para menores de 14 anos, prevendo até multa de R$ 1 mil, aos organizadores do evento, para cada criança encontrada participando desses eventos.

Com discursos em defesa da liberdade individual e de menos intervenção do Estado, os dois parlamentares do PL solicitam a atuação do governo para restringir a participação de menores em eventos LGBT+. Na justificativa do projeto, Thiago Manzoni argumenta que esses eventos se transformaram em lugar “onde à agressão às famílias tradicionais, às denominações cristãs e, principalmente, à erotização precoce da sociedade”.

Roosevelt avalia que nesses eventos ocorre uma “desvirtuação deste importante movimento social”. E segundo ele, as paradas LGBT+ promovem a “vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”.

Paraíba
Nesta terça-feira, 7 de novembro, a Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, aprovou um projeto de lei semelhante, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), que proíbe a participação de crianças na parada LGBT+ da capital. O parlamentar alegou que o projeto visa “proteger as crianças” durante o evento. Agora, o texto segue para a aprovação do prefeito Cícero Lucena (PP).

Após a aprovação do projeto, o vereador avaliou que este tipo de evento desvirtua as crianças. “As crianças têm de se preocupar em brincar, estudar e ficar no convívio familiar doméstico. Não estar sendo usada de ferramenta, que eventos desse, ao meu ver e de várias pessoas, não é o local adequado para crianças”, afirmou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou ao prefeito de João Pessoa que vete o projeto de lei proposto pelo vereador e aprovado na Câmara Municipal. Segundo a 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, o projeto parte de uma premissa discriminatória contra a comunidade LGBT+ e, portanto, é considerado inconstitucional.

“Essa lei foi aprovada para atacar diretamente a população LGBTQIA+, demonstrando preconceito com essa população. Se houver na parada LGBTQIA+, ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, situações que de fato fujam do contexto legal, esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor criminoso, isso é ato de discriminação. E a nossa Constituição Federal não apara com uma legislação como essa”, disse.