Um projeto de lei de 2022, que regulamenta o transporte de animais domésticos em cabines de aviões em voos domésticos e internacionais, está parado no Congresso Nacional.
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O assunto voltou à ser falado depois da morte do golden retriever Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol. O cachorro, que tinha 5 anos, foi levado pela Gol em uma caixa de transporte, no compartimento de carga no último dia 22. Ele deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, em Mato Grosso, no voo 1480. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital cearense.
O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar ao Mato Grosso. Ele voou de volta para São Paulo, onde encontrou o cachorro já sem vida.
A proposta, da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), assegura o tutor responsável, o direito de transportar, ao seu lado, até dois pets de, no máximo 15 kg de peso corporal cada. O texto limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave.
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“Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, afirma a autora da proposta. De acordo com o texto da deputada, para embarcar na aeronave, os pets deverão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. Para que o animal doméstico ocupe assento no avião, a companhia aérea cobrará de seu tutor no máximo 50% do valor de uma passagem regular.
A proposta está parada na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes. O caso Joca motivou a apresentação de outros projetos de lei sobre o mesmo tema. A também deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um outro PL (1.434/2024) que propõe diretrizes para o transporte de animais.
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