Projeto de lei propõe proibir apostas referentes a cartões, faltas e ações individuais

Na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, está em tramitação um projeto de lei que propõe proibir as apostas esportivas em estatísticas individuais, como número de cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios, e outros resultados específicos em esportes coletivos.

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O projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), propõe que apenas os resultados finais das partidas e os números de gols correspondentes sejam passíveis de apostas. Desta forma, estatísticas dependentes de desempenho individual não poderiam ser utilizadas como base para palpites, deixando aos apostadores a definição apenas das variáveis relacionadas ao placar final do jogo.

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Essa medida visa evitar que o desempenho de um único jogador influencie as apostas de milhares de pessoas e altere os retornos financeiros. A proposta ganha relevância após uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás, que revelou apostadores aliciando atletas para receberem cartões amarelos ou vermelhos durante jogos nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de alguns Estaduais de 2023, buscando manipular os resultados em favor dos apostadores.

A Câmara já discutiu a questão na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a manipulação de resultados em jogos de futebol. No entanto, ao fim de quatro meses, as apurações da CPI não progrediram como esperado, e o relatório final sequer foi submetido a votação.

“A gente acha importante que esse mercado se desenvolva e que haja uma regulamentação sobre as apostas. Mas nós não podemos permitir que haja qualquer tipo de fraude como essa que aconteceu em todo o país. Por isso, meu projeto vai no caminho de proibir as apostas individuais”, afirmou o deputado Ricardo Ayres.

Para que o projeto entre em vigor, é necessário que seja aprovado inicialmente na Comissão de Esporte, depois na Comissão de Constituição e Justiça, e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto segue para as comissões do Senado antes de ser apreciado em uma sessão plenária naquela casa legislativa. O processo de aprovação em diversas etapas é uma prática padrão no sistema legislativo para garantir uma análise abrangente e a consideração de diferentes perspectivas antes da implementação de novas leis.