O governador Ibaneis Rocha enviou um comunicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pedindo uma avaliação de urgência do projeto de lei que institui um protocolo de segurança de prevenção a sequestros de bebês recém-nascidos.
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O protocolo prevê prevenção de sequestros nas maternidade e hospitais da rede pública de saúde do DF. A medida seria uma maneira de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos a partir da determinação de diretrizes de controle.
A proposta prevê a implantação de pulseiras de identificação, com código de barras ou chip, em recém-nascidos e mães, e o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos bebês e de acesso restrito, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias.
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Estão previstas ainda regras em relação à movimentação dos bebês nas dependências da maternidade e o controle de acesso às unidades neonatais com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas.
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