Penitenciária recém-inaugurada no RS é interditada

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou, nesta terça-feira (23/1), a decisão de interditar parcialmente a recém-inaugurada Penitenciária Estadual de Charqueadas II, que recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões do governo estadual em 27 de novembro de 2023.

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A determinação, emitida pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, proíbe o ingresso de novos detentos na unidade prisional até que a situação de calor excessivo nas celas seja regularizada.

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“A casa prisional foi recentemente inaugurada (conta com dois meses) e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’, no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”, afirmou Zluhan.

“O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, prosseguiu. Ainda segundo a juíza, inúmeras denúncias foram enviadas ao TJRS e à Defensoria Pública do Estado (DPE).

Conforme um parecer técnico de uma inspeção realizada em 15 de dezembro, durante a tarde, as temperaturas nas dependências da penitenciária chegam a atingir 31°C ou mais. Além disso, a umidade relativa média é de 74%, alcançando 80% em alguns locais.

A decisão estabelece um prazo de três dias, a partir da intimação, para o cumprimento da medida. Se a situação não for regularizada nesse período, a penitenciária deverá ser totalmente interditada. Isso significa não apenas a proibição de entrada de novos detentos, mas também a transferência dos que já estão na prisão até que a situação seja normalizada. A decisão destaca a necessidade de regularizar a temperatura nas celas, seja por meio de ventilação artificial ou outra proposta efetiva, considerando que a ausência de tomadas nas celas impede o uso de ventiladores.

“Decreto a interdição parcial da PEC II, determinando que pare de ocorrer o ingresso de novas pessoas no referido estabelecimento prisional enquanto não regularizada a situação da temperatura nas celas, com ventilação artificial, ou outra proposta concreta efetiva, já que houve a opção de não colocar tomadas nas celas, impedindo o uso de ventiladores”, diz trecho da decisão.