O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ignorou a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e será processado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O processo em questão é referente a uma declaração feita pelo político, durante um evento internacional, em novembro de 2023, em que chamou o presidente de “ladrão” publicamente.
Em decorrência da recusa ao acordo, o o processo será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se existem elementos suficientes para tornar Nikolas Ferreira réu e abrir, então, uma ação penal.
O acordo ofertado é constituído por uma transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas em troca do arquivamento do processo. O acordo é oferecido em casos de crimes cuja pena é inferior a dois anos de reclusão. No caso do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi sugerido o pagamento de R$ 10 mil.
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A defesa do deputado apresentou a recusa ao acordo nesta última terça-feira (27), e ressaltou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. O procurador Hindenburgo Chateaubriand, todavia, alega que a fala de Nikolas Ferreira não pode ser protegida, uma vez que não tinha relação com seu mandato.
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