‘Mover’: entenda a lei sancionada por Lula que inclui “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o sancionamento do programa Mover, nesta quinta-feira (27). A lei foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

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O projeto inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250), tendo sido criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em dezembro do ano passado, para dar incentivos para a indústria automotiva.

Além disto, a uma medida provisória sobre a chamada “taxa das blusinhas” inda será publicada. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança valerá a partir do dia 1° de agosto. Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 atualmente estão isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme.

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O Congresso tentou emplacar uma taxação de 60%, porém, nas negociações com o governo, o porcentual foi de 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, elas continuam submetidas a 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar.

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