O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) que a plataforma X (antigo Twitter) só poderá voltar a operar no Brasil após garantir o pagamento de multas pendentes. A rede social foi multada em R$ 10 milhões, valor referente aos dois dias em que permaneceu acessível aos usuários brasileiros durante a suspensão de suas atividades.
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Além dessa nova penalidade, o ministro também determinou que a empresa deve confirmar se os R$ 18,3 milhões já bloqueados em uma conta da União serão utilizados para quitar as multas aplicadas em decisões anteriores. Esse montante foi confiscado das contas do X e da empresa de internet via satélite Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, por conta de um suposto vínculo econômico entre as duas.
Moraes ainda impôs uma multa de R$ 300 mil à representante legal da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira, em função de uma decisão de agosto. Ele ressaltou que o retorno da rede social depende do cumprimento da legislação brasileira e das decisões judiciais, em respeito à soberania do país.
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A decisão veio após a defesa do X solicitar o desbloqueio da plataforma, alegando que todas as exigências documentais para sua reativação no Brasil haviam sido cumpridas. O ministro reconheceu o cumprimento de algumas dessas exigências, como a nomeação de uma representante legal no país e o bloqueio de contas determinadas pela Justiça, mas manteve a suspensão até que as multas sejam pagas.
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