O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, incluindo apenas dois vetos ao texto aprovado pelo Congresso. A decisão foi antecipada por membros do governo, como o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, e o líder governista na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O prazo final para a sanção era 15 de abril, mesma data-limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ao Legislativo.
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A proposta orçamentária, identificada como PLN 26/2024, foi aprovada pelo Congresso no dia 20 de março, após três meses de atraso por conta de articulações políticas. A versão sancionada corresponde ao Autógrafo do Orçamento, documento consolidado com o conteúdo exato validado por deputados e senadores. A expectativa era de que o texto sofresse apenas modificações pontuais.
Nesta semana, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados disponibilizou um resumo analítico da LOA 2025, batizado de “Raio X do Autógrafo”, com quatro páginas de gráficos e tabelas detalhando as principais áreas de despesa previstas para o próximo ano.
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também iniciou seus trabalhos para o biênio 2025/2026, agora sob a presidência do senador Efraim Filho (União-PB). Caberá ao colegiado analisar, ainda este ano, primeiro o projeto da LDO de 2026 e, em seguida, o da LOA para o mesmo exercício. A relatoria da próxima proposta orçamentária ficará a cargo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).