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quarta-feira, agosto 21, 2024
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    Lula nega recurso de ex-procurador

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    O presidente Lula negou recurso do ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Manoel Felipe Rego Brandão.

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    O recurso é contra o processo administrativo que resultou na sua demissão do cargo em 2019. Brandão foi citado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema milionário de desvio de dinheiro de instituições financeiras e fundos de pensão que movimentou cerca de R$ 300 milhões.

    Brandão recorreu da demissão, mas o pedido foi negado, publicado no último dia 10/7 e assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. A decisão foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles. A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou o cumprimento de decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a demissão do ex-procurador em 2019.

    De acordo com as investigações da PF, Brandão teria atuado como lobista dos integrantes do esquema, intermediado o contato com políticos e autoridades. O esquema, desbaratado em 2013, era comandado pelo doleiro Fayed Traboulsi. Os agentes apontaram indícios de tráfico de influência e associação criminosa na conduta de Brandão.

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    Ele não chegou a ser detido. O inquérito foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de elementos que comprovassem que a conduta do ex-procurador da Fazenda tivesse provocado dano ao erário.  Porém, em 2018, um Processo Administrativo Disciplinar aberto para Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu pela demissão do servidor. A medida foi efetivada por um portaria publicada em 2019

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