O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, um programa nacional voltado à proteção e ao controle ético da população de cães e gatos no Brasil. A nova iniciativa, chamada ProPatinhas, prevê o registro gratuito de animais domésticos por meio do RG Animal, um documento com número de identificação único e válido em todo o território nacional. O programa será acompanhado pela criação do sistema SinPatinhas, um cadastro digital acessível via conta Gov.br.
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Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa não é obrigatório e não prevê penalidades para quem não aderir. Segundo a ministra Marina Silva, o objetivo é prevenir doenças transmissíveis entre animais e humanos, como as zoonoses, promovendo o bem-estar animal sem gerar custos para os tutores. As ações incluem campanhas de vacinação, castração e microchipagem, com avisos enviados aos responsáveis cadastrados.
O SinPatinhas já está em funcionamento e garante a privacidade dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Organizações e prefeituras também poderão registrar animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que terá um QR Code para facilitar a localização do tutor em caso de perda. A base de dados incluirá informações sobre o tutor e o animal, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.
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A diretora de Proteção e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, celebrou a medida como um marco para a causa animal, ressaltando o compromisso assumido por Lula ainda durante a campanha eleitoral. O sistema também permitirá monitorar o uso de recursos públicos destinados à causa, trazendo mais transparência à destinação de emendas parlamentares e verbas federais para ações de proteção animal.
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