O governo do presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca aumentar a arrecadação em R$ 32,5 bilhões até 2027, como parte do esforço para zerar o déficit fiscal em 2025.
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A proposta prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A alíquota da CSLL para bancos subiria de 20% para 22% até 2026, e para outras empresas, de 9% para 10%. Empresas de seguros e capitalização teriam a alíquota elevada de 15% para 16%. Em todos os casos, as alíquotas retornariam aos níveis atuais em 2026.
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O projeto também propõe aumentar a alíquota do JCP de 15% para 20%. Com essas medidas, o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões em 2025, e o restante ao longo de 2026 e 2027. Essas mudanças são parte da estratégia para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de déficit fiscal zero, com uma margem de tolerância que permite um déficit ou superávit de até 0,25% do PIB.
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