O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 11, que a Corte encara com “tranquilidade” as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) recentemente aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visam restringir o poder do STF. Durante o Encontro de Líderes, evento organizado pela Comunitas em São Paulo, Dino reiterou que o STF seguirá atuando de forma independente, apesar de possíveis insatisfações políticas.
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As PECs, aprovadas pela CCJ no dia 9, têm como principais alvos as decisões monocráticas — tomadas individualmente por ministros do Supremo. Além disso, os projetos sugerem que o Parlamento possa anular decisões da Corte e estabelecem novos processos para o impeachment de ministros. As propostas ainda precisam passar por uma comissão especial e votação no plenário.
Dino destacou que o STF não deixará de tomar decisões, mesmo que desagradem setores específicos. Segundo ele, o tribunal tem como objetivo garantir o cumprimento das leis, independentemente de possíveis repercussões políticas.
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Embora as PECs avancem, o governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, não tem atuado ativamente para barrar o andamento dessas propostas no Congresso. Partidos da base aliada também apoiaram a aprovação das medidas, ampliando a complexidade do debate.
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