Aprovado pelo Senado Federal, Flávio Dino herdará 344 ações no STF, inclusive o que trata das responsabilidades de Bolsonaro na gestão da pandemia, ao assumir a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano.
Entre as ações herdadas por Dino, está, também, o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho, além da descriminalização do aborto.
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Juscelino Filho (União Brasil-MA) é investigado no âmbito da Operação Benesse, que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão.
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Dino assumirá a Petição nº 10.064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 solicitou que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados. A medida é para apurar se houve má gestão e incitação à população para que adotasse comportamentos supostamente inadequados ao combate à pandemia.
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