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domingo, novembro 24, 2024
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    Crise entre Legislativo e Judiciário se agrava com ideia de mandatos para ministros

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    A crise envolvendo o Legislativo e o Judiciário se agravou após o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugerir uma proposta de emenda para à Constituição (PEC), com o sentido de instituir os mandatos para futuros ministros do STF. Atualmente o cargo não tem limite de ocupação para além da obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos.

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    Essa ideia de Pacheco gerou reação do decano do STF, Gilmar Mendes, na qual questionou em uma postagem na terça-feira (03) o porquê de: “após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, pensamentos “supostamente reformista, se dirigem “apenas ao Supremo”.

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    “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa, (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja o objetivo”, escreveu o ministro.

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