O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estabelecendo um teto de gastos de R$ 2,2 trilhões dentro do arcabouço fiscal e prevendo um superávit de R$ 15 bilhões. A proposta passou primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser votada no plenário.
++Tiago Abravanel celebra aniversário do marido e se declara: “Te amo”
O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o superávit previsto é mais de quatro vezes superior ao inicialmente projetado pelo governo federal. O montante respeita a meta fiscal de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Os recursos excedentes poderão ser utilizados para despesas futuras sem previsão inicial e para reduzir a dívida pública.
No texto final aprovado, as despesas totais foram ampliadas em R$ 11,9 bilhões em relação à proposta original do Executivo, alcançando um total de R$ 5,7 trilhões. Esse montante inclui despesas que não estão sujeitas ao limite do arcabouço fiscal, como o Fundeb e repasses obrigatórios para estados, municípios e o Distrito Federal.
++Eliezer compartilha momento com a filha durante treino: “Minha parceira”
A saúde foi o setor mais beneficiado, recebendo um acréscimo de R$ 24,4 bilhões, reflexo da obrigatoriedade legal de destinar metade das emendas individuais a essa área. Os setores de esporte e lazer e urbanismo também tiveram aumentos expressivos em relação ao proposto pelo governo, ampliando seus orçamentos em mais de seis e três vezes, respectivamente.
Fonte: Agência Senado
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.