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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.
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Brazão está preso por ser acusado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, e do seu motorista, no Rio de Janeiro, em 2018.
O pedido foi feito pelo PSOL e a decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão dele. Os ministros entenderam que as acusações criminais contra Brazão não possuem relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.
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Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle e Anderson.
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