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- Câmara aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos..(Foto: Instagram)
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- Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária. (Foto: Instagram)
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- Barroso dá 72h para governo de SP se explicar sobre câmeras corporais. (Foto: Instagram)
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- A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo. (Foto: Instagram)
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- Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia afirmou que a vida continua sem a rede social. (Foto: Instagram)
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- E fixarão os parâmetros para o exercício do direito (Foto: Instagram)
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- Projeto que limita delação premiada é aprovado pela Câmara. (Foto: Instagram)
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- Os ministros fixaram prazo de 18 meses para o Poder Legislativo fazer a lei (Foto: Instagram)
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- O texto delimita ainda o que seria o constrangimento e a violência que serão tratados pelo Protocolo Não é Não (Foto: Instagram)
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- A Câmara tem analisado diversas propostas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres” (Foto: Instagram)
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- Que foi celebrado nesta quarta (06/12) (Foto: Instagram)
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- Com relação à regulamentação da licença-paternidade (Foto: Instagram)
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- Nesta terça-feira (31), Lula convocou líderes da base na Câmara dos deputados, no Palácio do Planalto para discutirem e destravar pauta econômica do governo no Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Instagram)
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- O projeto de lei pretende coibir constrangimento e violência contra mulheres (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842).
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O texto, do deputado José Guimarães (PT-CE), agora será enviado ao Senado Federal. A medida incorpora uma MP sobre o mesmo tema.
A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo, que busca aumentar a arrecadação para cumprir o marco fiscal, ou chegar perto para equilibrar as contas públicas e contar a ascensão do déficit.
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Em 6 de fevereiro deste ano, o presidente Lula editou a MP 1.206/2024, que estabelecia a isenção para até 2 salários mínimos e teve efeito imediato. O projeto de lei aprovado na Câmara nessa terça-feira revogará a MP.
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