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- Câmara aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos..(Foto: Instagram)
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- Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS. (Foto: Instagram)
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- A isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos tem um custo ao governo. (Foto: Instagram)
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- Barroso dá 72h para governo de SP se explicar sobre câmeras corporais. (Foto: Instagram)
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- Os ministros fixaram prazo de 18 meses para o Poder Legislativo fazer a lei (Foto: Instagram)
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- E se o prazo encerrar sem uma nova regra para o benefício (Foto: Instagram)
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- Projeto que limita delação premiada é aprovado pela Câmara. (Foto: Instagram)
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- Cármen Lúcia afirmou que a vida continua sem a rede social. (Foto: Instagram)
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- E fixarão os parâmetros para o exercício do direito (Foto: Instagram)
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- Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária. (Foto: Instagram)
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- Direito que é exercido com base em regra transitória na Constituição (Foto: Instagram)
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- Com relação à regulamentação da licença-paternidade (Foto: Instagram)
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- Que foi celebrado nesta quarta (06/12) (Foto: Instagram)
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- A Câmara tem analisado diversas propostas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres” (Foto: Instagram)
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- Especificamente em bares, shows, boates e outros ambientes onde há venda de bebidas alcoólicas (Foto: Instagram)
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- A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, um projeto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
O projeto reconhece a situação até 31 de dezembro em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana. A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que a proposta era de amplo consenso.
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O texto agora vai ao Senado e depois será promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objetivo é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas.
Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul está tendo que lidar com transbordamento de rios, alagamento de cidades e destruição de parte de rodovias. Mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o projeto de decreto legislativo após uma reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.
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