Bolsonaro torna-se inelegível até 2030

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e seu vice, Walter Braga Netto, nas Eleições de 2022, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inelegibilidade devido ao uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro. Ambos receberam a mesma condenação com um placar de 5 votos a favor e 2 contra.

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Os ministros do TSE analisaram duas ações e uma representação especial contra a chapa presidencial do pleito e consideraram procedentes as acusações de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Walter Braga Netto também foram condenados a pagar multas, que somam R$ 640 mil no total, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.

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“O abuso é claro. Houve uma alteração absurda do desfile tradicional do Rio de Janeiro. O que se adequava mais à campanha do candidato à reeleição era um desfile, em Copacabana, para encerrar no Forte de Copacabana o seu grande showmício”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Para o ministro, houve “instrumentalização das Forças Armadas para uma candidatura de presidente e vice-presidente da República” o que, por si só, já configuraria conduta vedada e abuso do poder político, mas, para o ministro, eles foram além e ainda chamaram eleitores, foram usados tratores do agro e outros elementos. “Só não enxerga quem não quer”, disse o ministro.

“Seria quase uma ofensa à inteligência o palanque ser a quase 300 metros do evento oficial. No momento em que subiu para fazer o palanque, os aviões da FAB ainda se apresentado. As Forças Armadas adulando um candidato à sua própria reeleição, lamentavelmente. Não há nenhuma dúvida quanto à prática do abuso de poder político e à conduta vedada em relação a ambos os investigados”, completou Moraes.

O julgamento das ações teve início em 26 de outubro, sendo suspenso quando o placar indicava uma votação de 2 a 1 a favor da condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL). A análise foi retomada na terça-feira, 31 de outubro, quando a decisão final foi proferida.

O advogado de defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, Tarcísio Vieira, anunciou que planeja recorrer da decisão do TSE.

Veja como votou cada ministro:

Benedito Gonçalves (relator) – após retificar o voto, Benedito optou pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto — no primeiro dia de julgamento, ele havia condenado apenas Bolsonaro. Aplicou multa de R$ 425,640 mil para Bolsonaro e R$ 212,820 mil para Braga Netto;

Floriano Azevedo – abriu divergência e votou pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, mantendo as multas do relator;

André Ramos Tavares – votou pela inelegibilidade de ambos e manteve as multas;

Carmen Lúcia – votou pela inelegibilidade de ambos e manteve as multas;

Alexandre de Moraes – votou pela inelegibilidade de ambos e manteve as multas;

Kássio Nunes Marques – foi contra condenar Bolsonaro e Braga Netto e sugeriu multa de R$ 40 mil apenas para Bolsonaro;

Raul Araújo – votou contra condenar os dois.