Decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. (Foto: Instagram)
Lula e Barroso retiraram a grade de proteção do STF. (Foto: reprodução vídeo Instagram)
Barroso dá 72h para governo de SP se explicar sobre câmeras corporais. (Foto: Instagram)
Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinar (Foto: Instagram)
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil. (Foto: Instagram)
Multa de R$ 300 mil é imposta à representante legal da plataforma. (Foto: Instagram)
Nova multa foi calculada por descumprimento recente. (Foto: Instagram)
Empresa de Elon Musk enfrenta mais sanções no país. (Foto: Instagram)
Haddad afirmou que Lula tem os instrumentos para regulamentar o setor. (Foto: Instagram)
O partido Novo argumenta que a suspensão fere a liberdade de expressão. (Foto: Instagram)
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) renovou por apenas mais seis meses o contrato de câmeras corporais (Foto: Instagram)
Tarcísio questiona a efetividade das câmeras: “Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma” (Foto: Instagram)
Inicialmente válido por 30 meses, o primeiro contrato é referente a 3.125 câmeras corporais e venceu em dezembro de 2023 (Foto: Instagram)
realizada após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) Patrick Reis (Foto: Instagram)
No período, ocorria a Operação Escudo na Baixada Santista (Foto: Instagram)
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira, que o governo de São Paulo se manifeste em 72 horas a respeito do novo edital de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) do estado.
O despacho foi feito no âmbito de uma petição movida pela Defensoria Pública e instituições ligadas aos Direitos Humanos que solicitaram ao STF, na segunda-feira (27/5), a revisão do edital. Entre outros questionamentos, o texto critica a compra de equipamentos que precisam ser acionados manualmente e que possuem um tempo de armazenamento de imagens reduzido.
Barroso pediu também que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se expliquem sobre o edital.
Na terça-feira (28/5), o MJ publicou uma portaria regulamentando o uso desses equipamentos pelas forças de segurança. O texto recomendou o uso de câmeras com gravação ininterrupta, mas estabelece que estados têm autonomia para escolher qual forma de gravação irão usar.
